A atuação do Ministério Público Estadual resultou em mais uma conquista para as pessoas com deficiência. A ação movida pela Promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida foi apreciado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina (PI), que decidiu pela supensão das nomeações correspondentes ao concurso público promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC). O concurso contemplava o provimento de 200 vagas para professor, mas as provas de matemática aplicadas aos candidatos com deficiência continham gráficos e figuras geométricas espaciais que não foram adaptados. As imagens deveriam estar em relevo, ou ainda materializados em objetos. Sem esses recursos, era impossível que as pessoas com deficiência visual respondessem às questões.

A liminar concedida pelo Poder Judiciário determina a permanência de todos os candidatos com deficiência visual no certame, procedendo-se à consequente convocação desses candidatos para prova didática. Devem ser ofertadas às pessoas com deficiência todas as ajudas técnicas e adaptações necessárias.

Para a Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, situações como essa provam que o ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é muito difícil, principalmente quando se trata de cargos públicos. “Os candidatos com deficiência não recebem auxílio técnico, e ainda nos deparamos com casos em que há fracionamento de vagas para o mesmo cargo, de que modo que não se efetue a reserva de vagas. Essa é mais uma vertente de uma cultura preconceituosa, pois as pessoas com deficiência têm capacidade para o trabalho, e podem ser mais eficientes e mais responsáveis que as pessoas ditas ‘normais’”, argumentou a Promotora.