A 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, por intermédio da Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, emitiu Recomendação ao Estado do Piauí para que promova a criação e a instalação de Delegacia de Repressão aos Crimes Ambientais e Proteção aos Animais, no prazo máximo de 180 dias, com atuação em Teresina e Região Metropolitana.
A delegacia teria uma equipe composta de Delegado de Polícia, Agentes de Polícia e Peritos Criminais com formação, por exemplo, em Medicina Veterinária, Engenharia Florestal, Agronomia e Biologia. Entre suas atribuições estaria a execução de medidas necessárias para investigação e apuração de infrações penais lesivas ao meio ambiente, devendo ainda essa unidade policial dispor de área específica para o acondicionamento seguro e adequado dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza apreendidos.
Nos últimos anos foi constatado um exorbitante aumento de condutas danosas ao meio ambiente no Estado do Piauí, especialmente relacionadas à poluição hídrica e atmosférica, maus tratos aos animais, tráfico de animais silvestres, desmatamentos ilegais, caça e pesca em períodos proibidos e funcionamento de atividades poluidores sem licença ambiental.
Esse crescente desrespeito à legislação ambiental tem sido enfrentado pelos órgãos administrativos (IBAMA, SEMAR e SEMAM), mas a Polícia Civil não tem acompanhado essas instituições em sua preocupação e atuação na defesa do meio ambiente, omitindo-se no papel de apurar os indícios de crimes ambientais no Estado e relegando a punição apenas à esfera administrativa.
“A criação e instalação de Delegacias Especializadas nessa seara é uma tendência nacional, e mais do que isso, uma necessidade operacional da Polícia Civil, tendo em vista o crescimento da prática de delitos ambientais”- Pontua a Promotora de Justiça Denise Aguiar.
A emissão do ato recomendatório se deu após a instauração de Procedimento Preparatório e realização de duas audiências. Nas oportunidades constatou-se a necessidade de criação de Unidade de Polícia Civil com atribuições exclusivamente ambientais no estado do Piauí.
