O Ministério Público, através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, emitiu Recomendação para que se regularize uma Comissão Técnica de Atenção à Pessoa Portadora de Ostomia, no âmbito da  Fundação Municipal de Saúde, com a finalidade de normatizar, supervisionar, controlar e avaliar a assistência prestadas aos pacientes ostomizados no município de Teresina.

A Recomendação foi direcionada ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco, para que, no exercício de suas atribuições, adote as providências administrativas necessárias.

A Lei Municipal nº 27/2001 estabelece que a Comissão Técnica de Atenção à Pessoa Portadora de Ostomia deve ser constituída por representantes da Fundação Municipal de Saúde e da Associação de Ostomizados.  O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, já havia participado de uma audiência no dia 30 de junho de 2012, oportunidade em que o então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina se comprometeu a implantar a referida Comissão Técnica.

Em novembro de 2013 a Fundação Municipal de Saúde constituiu essa Comissão Técnica, contudo não incluiu os representantes da Associação de Ostomizados do Estado do Piauí, apesar de reiteradamente indicados.

Deste modo, instituiu-se o prazo para cumprimento de trinta dias, ficando os responsáveis sujeitos a medidas judiciais em caso de omissão.