O Ministério Público Estadual obteve uma vitória junto ao Poder Judiciário, no que refere à situação  do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Em outubro, a 29ª Promotoria de Justiça da capital ingressou com  uma ação civil pública, requerendo determinação judicial para que fossem regularizadas as instalações elétricas do estabelecimento. O Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública deferiu a liminar solicitada, reconhecendo os argumentos apresentando pelo Ministério Público. A Prefeitura de Teresina deve providenciar a implantação do prontuário das instalações elétricas; implantação do plano de emergência e contingência; instalação de chaves de reversão manual que possibilitem usar recursos de alimentação de um outro gerador, quando um deles estiver sem condições de operação, permitindo maior flexibilidade do atendimento nas ocorrências emergenciais.

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, depois de uma série de atividades de acompanhamento da situação. Em janeiro de 2014, houve uma queda no fornecimento de energia, e foi amplamente divulgado pela imprensa piauiense que alguns médicos tiveram que conduzir cirurgias à luz das telas de aparelhos celulares. Imediatamente, a equipe do  Ministério Público Estadual requisitou efetivou uma vistoria no hospital, durante a qual o engenheiro eletricista da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos verificou que o HUT não possuía prontuário de instalações elétricas, plano de emergência e contingência, sinalização de advertência, identificação de equipamentos, diagrama do sistema elétrico e livro diário de manutenção dos equipamentos de geração de energia, dentre outros itens indispensáveis para a manutenção da segurança dos funcionários e dos pacientes. Em março deste ano, houve nova falha no fornecimento de energia.

O Promotor de Justiça instaurou inquérito civil, expediu recomendação, concedeu prazo razoável para que fossem tomadas as providências necessárias e requisitou nova vistoria, mas as modificações empreendidas para melhoria do hospital foram mínimas e insuficientes. Por isso, o representante do Ministério Público optou por levar a demanda ao Poder Judiciário. Com a determinação, espera-se que sejam tomadas medidas efetivas para solucionamento do caso. A 29ª Promotoria de Justiça continuará vigilante.