O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na Defesa da Saúde Pública, comandou  uma reunião com o Secretário Municipal de Saúde, Aderivaldo Coelho de Andrade, com a direção do Hospital do Satélite, Mariluce F. de Oliveira, com uma representante da Fundação Hospitalar de Teresina, Maria de Jesus L. Mousinho Neiva, e o Procurador-Geral do Município, Cláudio Moreira do Rêgo Filho. Na oportunidade, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta, que objetiva a reforma e adequações da estrutura física, a organização e o funcionamento do Hospital Dr. Luiz Milton de Arêa Leão, situado no bairro Satélite.

 

Durante o ano de 2014, o representante do Ministério Público comandou o Inquérito Civil Público nº 05/2014, realizando diversas diligências, dentre elas  inspeções pela Vigilância Sanitária do Município de Teresina (GEVISA), Divisão de Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA), e por uma equipe multidisciplinar da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, culminando com a expedição de relatórios detalhados, que evidenciaram irregularidades e deficiências nessa importante Unidade de Saúde.

 

Por outro lado, constatou-se, também, que os gestores da Saúde Pública de Teresina empreenderam esforços para suplantar essas deficiências. Contudo, outras não foram resolvidas no decorrer do período. Diante disso, o Ministério Público elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta, com cláusulas a serem cumpridas em curto e médio prazo pelo município de Teresina.