O Ministério Público do Estado do Piauí se fez representar no III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizado na última semana, em Fortaleza (CE). O evento foi promovido pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Secção Ceará, em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública – Ministério Público do Estado do Ceará. Quatro Promotores de   Justiça do Piauí participaram das atividades: Cláudia Seabra, Eny Marcos Vieira Pontes, Cezário Cavalcante Neto e Antônio Charles Ribeiro de Almeida.

A programação deu ênfase à interface entre o sistema de saúde e os mecanismos judiciais e extrajudiciais disponíveis para assegurar que a população tenha pleno acesso à atenção básica e a outros serviços. Foram contemplados temas como o controle social na saúde, a responsabilidade dos gestores públicos, erro médico, contratação de serviços no âmbito do SUS e a atuação dos Tribunais de Contas no controle externo da saúde.