O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça, emitiu Recomendação ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco, para que regularize a aquisição, a guarda e dispensação de medicamentos essenciais às Unidades Básicas de Saúde.

Segundo o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, há dezenas de Procedimentos Preparatórios instaurados para apurar supostas irregularidades quanto à estrutura física, organização e funcionamento de todas Unidades Básicas de Saúde na capital. As inspeções realizadas mostram, reiteradamente, falta de medicamentos essenciais. Também foi constatado que não existe um controle efetivo de estoque e de vencimento dos medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, e esses medicamentos da primeira linha de cuidado, ou seja, pela primeira opção de tratamento, são de responsabilidade do município.

O Secretário tem o prazo de 60 (sessenta) dias para atender à Recomendação e informar a Promotoria de todas as medidas administrativas executadas. O descumprimento da Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.