Na última sexta-feira, 28 de novembro de 2014, ocorreu o VII Encontro de Conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina, no Centro de Formação Professor Odilon Nunes, visando a qualificação e atualização dos diversos segmentos da sociedade que realizam o controle social e fiscalização das verbas. 

O evento contou com a participação do Ministério Público do Estado do Piauí, que foi representado pela Promotora de Justiça de Piracuruca, Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, a qual, compôs a mesa de honra, e os Promotores de Justiça de Campo Maior e Porto, Cezário de Souza Cavalcante e Áurea Emília Bezerra Madruga, respectivamente, que fazem parte do Projeto Fiscalizacão de Verbas do Fundeb junto ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania – CAODEC.

As atividades foram iniciadas com a apresentação cultural da Banda Escola “Tom Jobim” e logo após teve-se a Oficina – “Mecanismos de Controles Internos Administrativos do FUNDEB”  – , sob a coordenação dos Analistas de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Edilson Correia Alves Lima e Maria da Conceição Angélica Santos, os quais abordaram os mecanismos de controle interno do fundo. Em seguida, ocorreu a Oficina – “Análise de Prestação de Contas Mensal do FUNDEB” – , cujos trabalhos foram realizados pela Contadora Geral do município de Teresina Agnys Melissa Lima Rocha, que analisou a prestação de contas do fundo  com base na nova lei de contabilidade.

A aplicação desses recursos por gestores municipais e estaduais deve levar em consideração a responsabilidade constitucional, que delimita as ações ou despesas que se configuram como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, sendo que 60% (sessenta por cento), no mínimo, dos recursos anuais totais dos fundos são destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, e o restante dos recursos em despesas com pessoal técnico-administrativo e outras com a manutenção e desenvolvimento regular do ensino.