Em continuidade às discussões acerca das condições ambientais e higiênico-sanitárias de funcionamento dos Matadouros Públicos no Estado do Piauí, inclusive quanto a questões relativas a execução orçamentária, o Ministério Público do Estado do Piauí, através das Promotoras de Justiça Denise Costa Aguiar (CAODMA), Janaína Rôse Ribeiro Aguiar (CACOP) e Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes (Corregedoria), conduziu reunião no último dia 26 de janeiro, com com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e das Secretarias Estaduais de Cidades e Infraestrutura.

A reunião foi precedida de outras reuniões que trataram do tema, nas quais se determinou a realização de vistorias e o recebimento dos respectivos Relatórios Técnicos, os quais constataram as precárias condições de funcionamento dos estabelecimentos, bem como se determinou a formação de Grupo de Trabalho Integrado e elaboração de Plano de Atuação.

A reunião direcionou as discussões para a obtenção de informação acerca da execução orçamentária e a regularidade das despesas, tanto dos matadouros públicos construídos recentemente no Estado do Piauí, quanto os que se encontram com a finalização da construção pendente, investigando o motivo da paralisação das obras.

Entre outras questões, ficou deliberado que o MP-PI solicitará da ADAPI, Vigilância Sanitária do Estado, CREA-PI e SEMAR a análise do projeto arquitetônico dos matadouros públicos construídos recentemente pelo Estado do Piauí, com o intuito de verificar se o projeto executado é adequado para o funcionamento desse tipo de atividade, bem como solicitará da SDR, SECID e SEINFRA cópia dos projetos básicos (desenhos, planilha orçamentária especificações e cronogramas) das obras de matadouros públicos, acompanhados das respectivas ART’s (projeto, execução e fiscalização).

Também serão solicitadas, nos casos de convênios com os municípios, cópias das prestações de contas e dos convênios, documentos nos quais deve se encontrar um Plano de Trabalho e a exposição da necessidade da construção desses prédios públicos. E nos casos em que haja contratos com as construtoras, solicitará cópias dos processos licitatórios e de despesa.