O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com base nos relatórios expedidos pela Vigilância Sanitária, expediu a Recomendação Administrativa nº 002/2014, encaminhada ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Saúde e Coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas Maria Júlia Chaves (CEO II), contendo várias medidas administrativas necessárias para o regular funcionamento dessa importante unidade de atendimento odontológico de Teresina.
Para comprovar o cumprimento dessas medidas, o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, juntamente com uma equipe de servidores do Ministério Público, realizou no dia 20 de janeiro de 2014 uma inspeção nas novas instalações do CEO II.
Em cumprimento à Recomendação Administrativa nº 002/2014, a Prefeitura Municipal de Teresina instalou o CEO II em um prédio reformado no centro da Capital, mais apropriado e adaptado às reais necessidades desse serviço especializado. Os consultórios são amplos e contam atualmente com novos equipamentos. Contudo, outras medidas não foram atendidas pela gestão municipal. Diante disso, a 29ª Promotoria de Justiça dará seguimento ao Inquérito Civil Público nº 34/2014, adotando outras medidas de ordem administrativa ou judicial.
