Em audiência realizada no dia 10 de fevereiro, o Ministério Público, por intermédio da Promotora de Justiça Myrian Lago, firmou diversos compromissos com gestores públicos a fim de ampliar-se o atendimento à população em situação de rua da capital.
O procedimento iniciou-se em face de denúncias de moradores e comerciantes da região da Praça Landri Sales, a conhecida Praça do Liceu, local em que há frequência de pessoas em situação de rua, fato que tem gerado alguns transtornos para a comunidade, bem como para as pessoas que ali permanecem, as quais se encontram em permanente situação de desabrigo e insegurança.
Estiveram presentes na audiência os representantes do Centro de Referência da População em Situação de Rua – CENTROPOP, Polícia Militar, Consultório de Rua, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTCAS e Fundação Municipal de Saúde-FMS ficando definidos vários compromissos de forma imediata. “Todos os compromissos firmados procuraram compatibilizar os interesses da comunidade com os da população em situação de rua, a qual não pode ser tratada de forma marginalizada, mas sim como parte do contexto social que ainda não obteve a cidadania plena.” – afirma a Promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça
Pela Polícia Militar, via Batalhão de Policiamento Comunitário, o compromisso foi de fazer-se presente no trabalho de prevenção e policiamento ostensivo, realizando contenção ou repressão apenas em casos pontuais de crimes, bem como acompanhar e fazer a segurança de eventuais deslocamentos necessários da população em situação de rua para unidades de saúde, conforme requisitado pelos profissionais do CENTRO-POP e do Consultório de Rua. Foi também informado pelo Comandante do Batalhão de Policiamento Comunitário que a Polícia Militar começará a desenvolver o Projeto “CRACK – É Possível Vencer”, projeto do Ministério da Justiça ao qual o Estado do Piauí aderiu e que se realiza mediante ações de prevenção e acompanhamento de usuários de drogas.
Em relação ao atendimento de saúde da população em situação de rua, ficou firmado o compromisso de que o SAMU, o Consultório de Rua e o CENTRO-POP definirão em reunião conjunta de que forma será feito, especialmente os atendimentos de urgência, de forma a se garantir a assistência à saúde dessa população de forma permanente.
Quanto ao atendimento social, pela SEMTCAS e CENTROPOP foi assumido o compromisso de continuar o trabalho de acompanhamento de seu público referência, bem como a remessa ao MP dos dados do censo atualizado da população em situação de rua da capital, assim que concluída a compilação dos dados.
Por fim, ficou definida a realização de audiência com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, SEMTCAS e CENTROPOP, para discutir-se acerca da possibilidade de inclusão da população em situação de rua nos programas de habitação popular.
