O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, em parceria com a 30º Promotoria de Justiça, especializada em Meio Ambiente, instaurou procedimentos contra pontos de abate de carne caprina, ovina e suína instalados na capital.
O objetivo principal é esclarecer aos proprietários dos abatedouros sobre a necessidade de adequação à legislação e às normas técnicas de abate de animais. Os agentes fiscais do PROCON/MP-PI realizarão inspeção nos locais, com a finalidade de apurar a existência de abate de animais em condições sanitárias inadequadas.
Segundo a Coordenadora Geral do PROCON/MP-PI, Promotora de Justiça Luísa Cynobellina Lacerda, “Mesmo sendo um problema complexo, o trabalho de conscientização da população é muito importante. Abater animais em desacordo às normas sanitárias e de higiene representa um risco à vida e a saúde dos consumidores”.
Todos os proprietários dos abatedouros serão notificados, para que seja firmado Termo de Ajustamento de Conduta e, assim, inibir o problema na cidade.
O combate aos abatedouros clandestinos está sendo capitaneado pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através da 30º Promotoria de Justiça, cuja promotora de Justiça responsável no momento é Denise Aguiar, e do PROCON, e conta com a participação de diversos órgão públicos municipais, estaduais e federais.
