O Ministério Público, através da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou ação civil pública contra Maria de Fátima Garcez, Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, por conta de  possível contratação irregular de servidores para ocupar diversos cargos no âmbito da fundação.

O promotor de Justiça Fernando Santos já havia expedido requisição para que se fornecesse lista contendo o nome de todos os servidores ocupantes dos cargos relacionados na fundação, com a discriminação do respectivo vínculo contratual, data de admissão e lotação. No entanto, a FHT não forneceu qualquer informação.

Tendo isso em vista, a promotoria ingressou com ação, com base no princípio da legalidade e na lei de acesso à informação, requerendo que a gestora apresente resposta escrita no prazo de 15 dias. Além de requerer também a perda da função pública que ocupar ao tempo da julgamento, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida como Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 3 anos.