O Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente – CAODMA, coordenado pela promotora de Justiça Denise Aguiar, em conjunto com a 2ª promotoria de Justiça de Oeiras, titularizada pelo promotor Carlos Rubem Campos, presidiu reunião para tratar acerca da reforma do Mercado público de Oeiras. O projeto está parado e espera por uma atualização orçamentária.

No início da reunião, o representante da SEINFRA, Valter da Silva Barros, afirmou que foi determinada a atualização orçamentária do projeto de reforma do Mercado Público de Oeiras, tendo sido inclusive determinado o deslocamento de equipes ao local para proceder a esse serviço. A previsão para conclusão dessa atualização orçamentária é de 15 dias.

Claudiana dos Anjos, superintendente do IPHAN, afirmou que o órgão detém cópia de projeto básico de reforma, elaborado há vários anos, mas não de conhecimento de atualização desse projeto por outros órgãos. A superintendente diz ainda ser possível apenas a colaboração técnica, pois não há a possibilidade de colaboração financeira, devido à inexistência de previsão orçamentária específica para esse fim. E que são necessárias ações integradas para a obtenção de recursos, inclusive através de emendas parlamentares.

O advogado da União Marcos Luiz da Silva alertou já haver sentença judicial para que a Prefeitura realize realize reforma, e há previsão de pena em caso de descumprimento. Por fim, ficou definido que a SEINFRA apresentará nos autos a atualização orçamentária do projeto e a cópia do projeto arquitetônico, após a devida análise e aprovação do IPHAN, bem como informará a data de visita de levantamento de danos no Mercado Público de Oeiras para os órgãos envolvidos para um possível acompanhamento.

Estiveram presentes na reunião também o vereador de Oeiras Francisco Expedito Nunes Martins, a Assessor Jurídica do Município Pollyana Leal Ribeiro Dias e o representante da FUNDAC, José Alexandre.