Na manhã da última quinta-feira, dia 18 de junho, o Ministério Público, através da Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Rosangela Mendes, recebeu Sâmio Falcão Mendes, Coordenador Geral da Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas. Ele veio apresentar Termo de Cooperação visando à capitalização do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).

Além do Ministério Público, também serão signatários a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Ministério da Justiça, Estado do Piauí e Tribunal de Justiça do Piauí. O acordo prevê ações conjuntas, em regime de mútua cooperação entre os órgãos, para que seja dada mais eficácia  no suprimento do fundo, de acordo com os mecanismos estabelecidos para ele.

Para a efetividade da capitalização do fundo, será feito levantamento, busca e regularização de bens móveis declarados perdidos judicialmente em favor da União, especificamente destinados ao FUNAD, e posterior leilão desses bens.

Os órgão também farão acompanhamento dos processos criminais e administrativos relacionados ao tráfico de drogas, com o objetivo de coletar e manter as informações relativas aos bens apreendidos pela polícia.

O acordo está sendo analisado pelo Ministério Público para posterior assinatura. O prazo de validade previsto é de 60 meses, contados da assinatura e, além das diversas cláusulas e responsabilidades de cada órgão, possibilita alterações por Termos Aditivos, desde que não altere o objeto e nem a forma de repasse dos recursos.