A 29ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da saúde pública, emitiu Recomendação para dirimir as irregularidades da Unidade de Nutrição do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Foram notificados o Secretário Municipal de Saúde de Teresina, Aderivaldo Coelho de Andrade, a Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, Maria de Fátima Carvalho Garcez de Oliveira, e o Diretor-Geral do HUT, Antônio Gilberto Albuquerque Brito.
Segundo o Relatório de Inspeção Sanitária produzido pela Divisão de Vigilância do Estado do Piauí (DIVISA), apresentado em junho deste ano, a estrutura, organização e funcionamento da Unidade de Nutrição do HUT ainda continuam com vários problemas, entre os quais o armazenamento inadequado dos alimento, produtos de limpeza na área de armazenamento de alimentos, ausência da Licença Sanitária da empresa terceirizada que presta serviço na Unidade de Nutrição. O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes concedeu o prazo máximo de 30 dias para resolução dessas irregularidades.
Outros problemas também precisam ser solucionados, como providenciar a cobertura para área onde estão sendo distribuídas as dietas enterais, retirar o esgoto aberto próximo à área de distribuição das dietas, substituir o piso da área de produção e da área de recepção de gêneros, disponibilizar um local adequado para o repouso dos funcionários, melhorar a climatização, dispor mesas e cadeiras para pessoas com necessidades especiais e consertar o teto de gesso. Para isso, os responsáveis têm o prazo de até 90 dias.
O Promotor de Justiça Eny Marcos adverte que o não cumprimento da Recomendação poderá implicar na adoção de outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
