A Promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ de Teresina, Promotoria de Justiça da Cidadania e Direitos Humanos, participou como representante do Ministério Público e do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia de Sessão Solene na Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, alusiva ao Dia Estadual do Orgulho de Ser LGBT, comemorado no último dia 28 de junho.

A proponente da Sessão Solene foi a Deputada Flora Isabel, que tem reconhecida atuação da luta contra a discriminação e defesa dos direitos da população LGBT no Piauí, proposição que foi aprovada à unanimidade pela casa. A deputada também foi responsável pela autoria da lei que estabelece a data em questão.

O dia 28 marcada pelo episódio conhecido como Stonewall Inn, ocorrido em 1969, em Nova Iorque-EUA, quando a população LGBT local uniu-se em uma manifestação contra a constante repressão policial.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-SDH/PR, da Secretaria de Políticas para Mulheres-SPM e da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde-SUS, a violência contra a população LGBT que despontou em Stonewall se perpetua até hoje. O Relatório Sobre Violência Homofóbica-2012 aponta que o número de denúncias de violações de direitos humanos contra a população LGBT cresceu 166% de 2011 para 2012, saltando de 1.159 para 3.084 registros.

Na ocasião, a promotora de Justiça Myrian Lago ressaltou a importância de existir uma data alusiva ao chamado orgulho de ser LGBT, uma vez que atos desta natureza dão visibilidade à causa e estimulam a derrubada das barreiras do preconceito e da desinformação. Enfatizou também que, ao contrário do que alguns pregam, talvez por desinformação, por tratar-se no ato da proteção de uma considerável e vulnerável parcela da sociedade, não há falar-se em concessão de privilégios, mas sim de garantias de direitos humanos, consectários da cidadania.

“Há pessoas hétero que são assassinadas apenas por serem héteros? Há pessoas héteros que tem o direito de adoção negado apenas por serem héteros? Há pessoas hétero que tem acesso ao trabalho negado apenas por serem héteros? Não, não há. Mas há pessoas LGBT que tem tais direitos negados continuamente. Por isso, a reafirmação do orgulho de ser LGBT deve ocorrer sempre, a todo momento, a fim de que não haja discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, de que a igualdade seja alcançada por todos e que este dia passe a constar apenas dos manuais de história” – conclui a promotora de Justiça.