O Ministério Público Estadual, através da 3ª Promotoria de Justiça Piripiri, realizou audiência pública com a operadora TIM e com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). A reunião, presidida pelo Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, foi motivada por fatos noticiados no Inquérito Civil nº 000003-76/2015, instaurado em face da citada operadora de telefonia móvel, por conta de falha na prestação dos serviços de telefonia nos municípios de Piripiri e Brasileira. Vários cidadãos compareceram à audiência, além de vereadores e outras autoridades municipais.
O representante da Agência Reguladora informou que a ANATEL faz monitoramentos em todo o país e quando são verificadas irregularidades, a operadora é notificada e instada a corrigir os defeitos.
Em seguida, a representante jurídica da TIM afirmou que a empresa preza pela qualidade de seus serviços e pelo respeito aos seus clientes. No entanto, reconheceu os problemas no serviço, como quedas de chamadas e de sinal. De acordo com a empresa, os problemas aconteceram apenas durante algumas horas, em determinados dias da semana, no mês de março deste ano. Logo depois, o representante da área de Telecomunicação de Rede da operadora TIM reiterou as palavras da representante da área jurídica e informou que o vício noticiado no município de Brasileira já foi corrigido com a implementação da tecnologia 3G.
Quanto ao município de Piripiri, foi informado que a área de telecomunicação de rede da TIM tomará as medidas cabíveis para a solução das demandas apresentadas na audiência pública, a fim de atender a seus clientes. Os representantes da operadora ressaltaram, ainda, que o problema será solucionado com a implementação da tecnologia 3G, que está em fase de execução, com previsão para conclusão até dezembro deste ano. A medida deve trazer ganhos aos seus clientes quanto ao compartilhamento de dados e acesso a voz.
No final, o Promotor Nivaldo Ribeiro informou que, caso o problema não se resolva por via extrajudicial, caberá a opção pela via judicial. Em seguida, a TIM se dispôs a firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual.
