A Promotora de Justiça, Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, que atua na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, se reuniu hoje com representantes de escolas particulares de Teresina para cobrar a implantação de uma série de medidas que garantam acessibilidade nos prédios onde elas funcionam.
Ao todo, 22 escolas foram notificadas e apenas 11 mandaram representantes para a audiência. Dessas, 4 apresentaram relatórios fotográficos comprovando as adaptações que foram feitas de forma parcial. “Como algumas não compareceram, vamos partir para ações mais duras porque elas já tiveram o tempo necessário para implantar a acessibilidade”, destacou.
As escolas já haviam firmado um Termo de Ajuste de Conduta se comprometendo em fazer as mudanças. Dessa vez, foi dado um prazo de 60 dias, improrrogável, para que isso aconteça. Caso contrário, o MP deve ingressar com a execução do TAC junto à justiça. A multa diária prevista no documento, em caso de descumprimento, é de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).