O Coordenador do PROCON/PI Nivaldo Ribeiro se reuniu, na manhã de hoje, com o Procurador-Geral do município, Cláudio Moreira do Rêgo Filho, para acertar detalhes de um Acordo de Cooperação Técnica que será assinado entre o Ministério Público e o município de Teresina para a instalação do PROCON municipal. Também participaram do encontro representantes da OAB/PI.

A ideia é fechar a parceria no dia 11 de setembro, data em que o Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos de vigência. Atualmente, as atividades do Órgão do Ministério Público estão direcionadas à fiscalização e educação para o consumo, além do desenvolvimento de políticas voltadas à orientação consumerista, com empenho na criação de PROCONS Municipais nas principais cidades. “O nosso projeto é criar nos próximos dois anos, dez novos PROCONS municipais. Além do melhor atendimento à população, eles podem ajudar a incrementar a arrecadação municipal por meio das multas que são aplicadas”, destacou o Coordenador do PROCON/PI.

O Ministério Público do Estado é o Órgão público responsável pelo Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. O Procurador-Geral do Município aprovou a iniciativa. “É uma determinação do Prefeito agilizarmos esse processo de instalação do Órgão no âmbito municipal que deve ajudar a diminuir a demanda judicial que é crescente”, finalizou.