O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Alves de Moura, assinou uma manifestação de apoio à permuta interestadual entre membros do Ministério Público Brasileiro. O documento foi assinado ontem (08), durante reunião conjunta do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A manifestação será encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para instruir o processo referente ao tema. Já existe uma petição pública movida por Promotores de Justiça, com o objetivo de estimular o CNMP a editar uma resolução nacional, reconhecendo o direito constitucional de permuta entre membros dos Ministérios Públicos dos Estados, tendo em vista o caráter também nacional de todo o Ministério Público Estadual e o princípio da unidade.

“Do princípio constitucional da unidade decorre a identidade das funções institucionais, do regime jurídico funcional (prerrogativas, direitos, deveres e sujeição ao controle do CNMP) e da carreira dos respectivos membros. Assim, manifesto-me favorável à possibilidade de permuta nacional entre os membros dos Ministérios Públicos dos Estados”, declarou Cleandro Moura.

O Presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Rebouças, também estava participando, representando o Piauí junto à Conamp.