O Coordenador-Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/PI), Nivaldo Ribeiro, convocou os representantes dos PROCONs municipais de Parnaíba, Campo Maior, Floriano e Picos para um reunião, realizada na última sexta-feira (13). O objetivo era fortalecer o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (SEDC). De acordo com informações colhidas pelo Ministério Público, o PROCON Municipal de Parnaíba é o único que está cadastrado no Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor (Sindec), ferramenta online que permite a integração entre todos os órgãos com essa finalidade.

O Sindec viabiliza a emissão do relatório anual de reclamações apresentadas pelos consumidores, documento que deve ser encaminhado ao Ministério da Justiça, como determina a lei. Sem acesso ao Sindec, os PROCONs municipais não estavam cumprindo essa exigência.

Durante a reunião, ficou decidido que os órgãos do sistema estadual se articularão para viabilizar a apresentação desses relatórios, como assinatura de termo de cooperação técnica firmado entre o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, e os prefeitos de cada município. Os representantes dos PROCONs municipais se comprometerem a divulgar o conteúdo do acordo para os gestores e a, dentro do prazo de dez dias, informar sobre a intenção destes em relação à assinatura do termo.