Uma reunião realizada hoje pelo Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça Leida Diniz com a participação de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU),  Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral do Estado (CGE) definiu formas de aperfeiçoar a fiscalização do contrato de gestão com Organizações Sociais (OS) e impedir que ocorram irregularidades.

A Promotora destacou a precarização do trabalho que pode decorrer das OS’s e a falta de garantia da qualificação dos profissionais diante da ausência de concurso público. Os participantes da reunião lembraram que as OS’s podem ser uma solução viável, mas deve-se ter algumas precauções, como não dar muitos poderes ao gestor e evitar níveis diferentes de garantias que podem causar mal-estar no ambiente de trabalho.

Também foram apontadas falhas da Secretaria de Saúde do Piauí na fiscalização do cumprimento do cargo de gestão (por exemplo, a ausência de análise das prestações de contas anuais em vários exercícios financeiros). Há suspeita de existência de entidades que surgem somente para assinar contratos de gestão, como o que ocorreu na CEAPI, que substituiu a antiga CEASA, cujas irregularidades geraram ação de improbidade administrativa.