O Promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, com atuação na área da defesa da saúde pública, recomendou o Presidente da Fundação Municipal de Saúde Francisco das Chagas Pádua que adote providências para adequar as instalações físicas da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e implantação de um mecanismo de controle eficiente de estoque e abastecimento das unidades, para garantir a qualidade e evitar perdas dos medicamentos.

Uma equipe multidisciplinar da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí elaborou um relatório com base numa inspeção feita na CAF e constatou irregularidades na estrutura física, especialmente em relação à elevada temperatura do ambiente de armazenamento dos fármacos.

O prazo dado para a adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da recomendação é de 90 (noventa) dias, caso contrário, o órgão ministerial deve tomar as medidas judiciais cabíveis.