O Promotor de Justiça do Estado da Bahia Cristiano Chaves de Farias abriu, na manhã de hoje, a programação do segundo módulo do curso sobre o novo Código de Processo Civil, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-CEAF e Associação Piauiense do Ministério Público. A palestra tratou da atuação do MP na área de família à luz do novo CPC.

O palestrante, que também é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM, tratou das principais alterações que a nova legislação vai trazer na atuação do MP, a partir de março, quando o novo CPC entrará em vigor. “As mudanças serão significativas. Os Promotores e Juízes terão que se adequar as normas que garantem às partes autonomia para decidir sobre, por exemplo, os procedimentos a serem adotados”, explicou.

Outra novidade é a mediação que passa a ser regra, na busca de tentativa de acordo entre as partes. “O principal objetivo do novo CPC, ao meu ver, não é garantir mais celeridade ao processo e sim, proporcionar as partes uma maior possibilidade de participação no processo.” destacou o palestrante.

A diretora-geral do CEAF, Procuradora de Justiça, Raquel Costa Normando, destacou a importância da discussão acerca do tema. A programação do curso segue hoje à tarde, a partir das 14:30, com palestra do Promotor de Justiça de Pernambuco Frederico José Santos de Oliveira.