Representantes de diversas categorias dos servidores públicos estaduais participaram de uma audiência pública proposta pelo Procon/MP-PI para apurar denúncias relacionadas à existência de irregularidades no reajuste de 15% da contribuição dos beneficiários diretos e indiretos do Plano Médico de Assistência e Tratamento (PLAMTA) e na imposição de coparticipação de 50% (cinquenta por cento) aos beneficiários diretos e indiretos que, em urgência e emergência, utilizam serviços médicos e hospitalares.

Os representantes dos servidores questionaram a incompetência do Conselho Deliberativo para instituir coparticipação, bem como a possível ilegalidade do atual Conselho Fiscal Deliberativo do Instituto, eis que muitos membros do Conselho já atuavam desde 2011, extrapolando portanto o prazo máximo de 4 anos – 2 anos e uma recondução – de mandato. Eles também solicitaram a apresentação de cálculo que justifique o reajuste, bem como a comprovação de que estão sendo feitas prestações de contas mensais, perante o Conselho. Foi solicitada ainda, a realização de auditoria nas contas do IAPEP-SAÚDE e do PLAMTA.

Já a Diretora Geral do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (IASPI), Daniele Aita apresentou as dificuldades enfrentadas pelo plano de saúde do Estado. Segundo ela, os aumentos foram amplamente discutidos, principalmente no âmbito do Conselho Fiscal Deliberativo, e por isso, o reajuste se justifica pelos próprios serviços acrescidos aos usuários, e também em razão de seu caráter deficitário, decorrente do aumento dos custos dos serviços e procedimentos médicos e da inclusão de diversos dependentes como familiares de até 4º (quarto) grau. “Os valores das mensalidades do PLAMTA estão abaixo do preço médio de mercado. Há proposta de reduzir a atual coparticipação de 50% (cinquenta por cento) para 30% (trinta por cento) sobre o valor coberto pelo IAPEP-SAÚDE, quantia que ainda é bastante inferior ao praticado no mercado”, explicou.

O Coordenador Geral do PROCON/MP-PI Nivaldo Ribeiro destacou que já solicitou ao IASPI e ao Governo do Estado a documentação comprobatória da regularidade formal da composição do Conselho Fiscal Deliberativo. No final da audiência, o MP recomendou a adequação do percentual de reajuste ao limite máximo preceituado pela Agência Nacional de Sáude Suplementar (ANS) tanto para os usuários diretos como indiretos, até que se concluam os cálculos atuariais e se justifiquem os aumentos; que seja respeitado o direito adquirido dos usuários; e ainda o desconto da coparticipação em serviços de urgência/emergência pelo IAPEP-SAÚDE no patamar de 10% (dez por cento). “Nós vamos acompanhar esse caso porque entendemos que pode estar ocorrendo abuso por parte do Governo com relação as mudanças que foram feitas”, enfatizou.