As Promotoras de Justiça Marlúcia Evaristo e Janaína Rose Aguiar, ambos com atuação na área de defesa da pessoa com deficiência, coordenaram uma reunião sobre a demora no atendimento multidisciplinar do Centro Integrado de Educação Especial (CIES), em Teresina. O encontro foi realizado ontem (01), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Município, da Gerência de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEDUC) e de outras organizações envolvidas com a temática. O CIES presta atendimento a crianças e adolescentes com deficiência mental associada ou não a outras deficiências, na faixa etária de 2 a 14 anos.

O Ministério Público está atuando no caso porque a lista de espera do centro é muito grande. “Diversas famílias precisam do atendimento multidisciplinar oferecido pelo CIES, com professores, psicólogos, pedagogos, psicopedagogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, médicos e nutricionistas, dentre outros profissionais”, alertou Marlúcia Evaristo. Para que o funcionamento do CIES seja mais ágil e eficiente, é necessário que o Governo do Estado, a Prefeitura do Município e as redes particulares de ensino se comprometam a colaborar.

A Lei Brasileira de Inclusão entrará em vigor dentro de seis meses, quando todas as escolas devem estar aptas a prestar o atendimento educacional especializado (AEE), que organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. Já o atendimento clínico terapêutico deve ser prestado pelo Município de Teresina, através do SUS. As crianças matriculadas em escolas particulares devem ser atendidas de acordo com esse regime. Já os alunos da rede municipal de ensino que já estão sendo atendidos pelo CIES poderão permanecer assim, contanto que seja celebrado um convênio entre a Prefeitura de Teresina e o Governo do Estado.

Para regularizar a situação, o Ministério Público propôs um termo de ajustamento de conduta, que já está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município, pelo Governo do Estado e pela rede particular de ensino.