O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Alves de Moura, assinou um acordo de cooperação técnica com o Prefeito do Município de Campo Maior, Paulo Martins, para garantir a implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) no PROCON da cidade. O ajuste foi celebrado na última quinta-feira (17), com a participação do Coordenador-Geral do PROCON/PI, Nivaldo Ribeiro, e do Coordenador do PROCON municipal de Campo Maior, Rondnney Pereira.

O acordo prevê a doação de equipamentos de informática ao PROCON municipal, para a correta e efetiva operacionalização do SINDEC. O Ministério Público deve executar a cessão dos equipamentos assim que estiver regularizado o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, oferecendo ainda os programas de computador necessários e o treinamento técnico para a equipe que ficará responsável pela alimentação do sistema.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/PI) é um órgão vinculado ao Ministério Público Estadual, e funciona na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Ao PROCON compete a coordenação política do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, do qual fazem parte os PROCONs municipais, órgãos vinculados às Prefeituras. O PROCON/PI está desenvolvendo uma série de atividades em prol da estruturação dos PROCONs municipais, sempre com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados.

A implementação do SINDEC em todas as unidades de Defesa do Consumidor é imprescindível, porque o sistema permite a emissão do cadastro de reclamações fundamentadas, documento que identifica as empresas mais questionadas e os problemas mais frequentes. A ferramenta oferece diversos recursos para os gestores e outros agentes públicos, contribuindo para a definição das políticas a serem aplicadas na área de defesa do consumidor.

Também compareceram à reunião a Promotora de Justiça Maria Eugênia Bastos e o coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos do MP/PI, Thyago Januário.