A Promotora de Justiça Francisca Lourenço recebeu do setor de Engenheira Civil da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC a estimativa de gastos para obra de reforma do Centro Educacional Masculino – CEM. O orçamento total apresentado ao Ministério Público foi de R$ 1.735.446,14 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos).
O projeto de ampliação envolve área de paisagismo, parte elétrica e hidráulica, repouso familiar, espaço para vistoria, acesso específico para as autoridades, reforma estrutural, módulo de saúde, módulo administrativo, almoxarifado, cozinha industrial, repouso para funcionários, salas de aula, bibliotecas, sala de professores, sala de informática, salas para realização de oficinas, depósito para material didático, 6 (seis) alojamentos com capacidade para 108 (cento e oito) internos, alojamentos para visitas íntimas, além de alojamentos destinados a isolamento por questões de segurança.
A estimativa de prazo para conclusão da obra é de aproximadamente 5 (cinco) meses. Diante da necessidade urgente de melhorias da estrutura atual do CEM, a Promotora Francisca Lourenço fará uma análise conjunta com os Promotores de Justiça do Núcleo da Fazenda Pública, com vistas à expedir imediata recomendação para realização da obra com dispensa de licitação. A obra atende todas as recomendações sugeridas pela equipe técnica do MP-PI.
