A Promotora de Justiça Leida Diniz, titular da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu Recomendações ao Prefeito de Teresina, Firmino Filho, ao Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Lázaro do Piauí, ao Governador do Estado, Wellington Dias, e ao Secretário Estadual de Cultura, Fábio Novo, para que evitem a disponibilização de recursos para as atividades escas e pré-carnavalescas, incluindo a contratação de bandas e a promoção de festas.

A Promotoria entende que é dever da boa administração fazer a melhor escolha na aplicação do recurso público. Leva-se em consideração também a situação vivenciada pelos teresinenses e piauienses em geral, que presenciam a falta e a irregularidade na prestação dos serviços públicos nas áreas da saúde, educação, moradia, segurança, urbanismo, etc e, ainda, a proliferação de doenças como a causada pelo vírus zika, cujas graves consequências demandam o direcionamento imediato de recursos para a eliminação do mosquito transmissor.

“A utilização de recursos públicos exige a racionalidade e eficiência da administração no atendimento do interesse maior da população” – afirma a Promotora Leida Diniz no documento – “pode-se considerar como imoralidade administrativa gastos indiscriminados com festas populares, além de grosseira ineficiência da gestão” – conclui.

Argumenta-se, ainda, que em 28 de dezembro de 2015, o Governo do Estado assinou um decreto que declara situação de emergência no Estado do Piauí provocado pela estiagem, listando cento e sessenta e quatro municípios piauienses que se encontram nessa situação. Entretanto, vários municípios permanecem em estado de emergência, e o Governador do Estado, bem como o Prefeito de Teresina, tem afirmado nos meios de comunicação que a situação financeira do estado e município é delicada.

Com base na função institucional do Ministério Público de proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos, recomenda-se também que os gestores informem dentro de 48 horas se acatam a recomendação e relacionem as medidas que adotaram para o seu cumprimento.