A equipe da Coordenadoria de Apoio Administrativo, responsável pelo controle patrimonial do Ministério Público, visitou entidades sociais que receberam a doação de bens inservíveis, ociosos (recuperáveis e irrecuperáveis) na instituição.
Em novembro de 2015, foi lançado o edital de doação contendo as regras que deveriam ser cumpridas pelos órgãos interessados. Entre as instituições contempladas, estão a União dos Líderes Comunitários da Zona Norte de Teresina (ULCONORTE) e o Abrigo São Lucas, que receberam cadeiras, mesas, estantes e computadores.
Depois de lançado o edital, as entidades têm 10 (dez) dias para fazer o pedido. Por meio do Protocolo-Geral, basta indicar o material que pretende receber e a identificação da pessoa com poderes para assinar o termo de doação, além de apresentar a documentação necessária: cópia da carteira de identidade e CPF do representante legal, autenticada em cartório; estatuto ou contrato social da entidade e alterações atuais, bem como a lei atualizada que a constituiu, conforme o caso; ata da posse da atual diretoria.
Além disso, é necessário levar documentos de regularidade fiscal: certidão de regularidade fiscal com FGTS e certidão negativa de débitos com o INSS; certidão negativa de débitos estadual, federal e municipal, se entidade privada; cartão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
