A Promotoria de Justiça de Alto Longá também está trabalhando pelo controle da proliferação da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. Durante reunião realizada ontem (25), a Promotora de Justiça Denise Aguiar propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC), através do qual o Prefeito do Município, Flávio Campos Soares, se comprometeu a executar diversas políticas públicas para impedir a reprodução do mosquito transmissor. O TAC contempla os cuidados com a destinação do lixo, passando pelo aparelhamento das unidades de saúde, pela valorização dos agentes de endemias e pela promoção de campanhas educativas dirigidas aos estudantes da rede pública de ensino e a toda a comunidade. A Promotora de Justiça Karda Daniela Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, também participou da reunião e contribuiu para a obtenção do resultado positivo.
No final de 2015, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), atendendo a uma solicitação do Ministério Público Estadual, realizou uma vistoria técnica no lixão da cidade e apontou diversas irregularidades. Com a assinatura do TAC, a Prefeitura Municipal de Alto Longá se comprometeu a regularizar a situação. Dentro de um prazo de 60 dias, o Poder Público deve providenciar a instalação de cercas e portões que impeçam o acesso de animais de grande e médio porte, como suínos, caprinos, equinos e outros. Serão afixadas placas com os dizeres “proibida a entrada de pessoas não autorizadas”, “substâncias tóxicas, inflamáveis e patogênicas” e “proibido atear fogo”. O monitoramento servirá para impedir, sobretudo, o acesso de crianças e adolescentes que trabalham irregularmente como catadores de lixo. Os profissionais que trabalham na coleta e disposição dos resíduos também foram contemplados: a Prefeitura deverá providenciar equipamentos de proteção para todos.
O acordo abrange ainda o sistema de coleta de resíduos sólidos, que deverá chegar a todos os bairros de Alto Longá. Foi fixado o prazo de sessenta dias para que seja aberta uma vala sanitária destinada à acomodação dos resíduos domiciliares, sob a supervisão de um profissional capacitado. Os resíduos hospitalares serão acondicionados em vala específica, com cobertura de argila.
Uma das conquistas mais importantes, de acordo comDenise Aguiar, é a previsão de dotação específica para garantir o atendimento das normas referentes à disposição final de resíduos sólidos, para o orçamento municipal de 2017. Contudo, dentro de seis meses a Prefeitura já deve apresentar a documentação necessária para obter licenciamento ambiental junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), de modo a viabilizar a implementação de um aterro sanitário. Todas essas medidas devem evitar que o lixo acumulado sirva como foco de reprodução do mosquito Aedes.
Ciente de que o enfrentamento ao vetor só é eficaz se houver o engajamento da população, o Ministério Público também fez com que o Prefeito Municipal de Alto Longá se comprometesse a promover mutirões de limpeza, abrangendo terrenos baldios, cemitérios, vias públicas e os quintais das residências. O TAC contempla também o aparelhamento das Unidades Básicas de Saúde e do hospital local, que devem contar com todos os itens necessários para notificar casos suspeitos ou confirmados de dengue, febre chikungunya ou zika vírus. Os agentes de endemias devem receber todo o equipamento necessário ao bom desempenho de suas funções.
O Poder Público Municipal ficou responsável também por apresentar um plano de contingência de prevenção e controle das epidemias, bem como Plano Municipal de Saneamento Básico. A Prefeitura tem noventa dias para editar um decreto cuja matéria contemple a solução, pelas vias judiciais, de problemas encontrados na execução das atividades de prevenção e combate à dengue, chicungunya e o zika vírus, dentre os quais o ingresso forçado em imóveis particulares, por ato administrativo, nos casos de recusa, abandono ou de ausência do proprietário ou responsável, bem como nos estabelecimentos comerciais e industriais com repetidas infestações pelo agente transmissor, quando mostrar-se fundamental para a contenção da doença e de focos. Serão aplicados larvicidas e adulticidas em entulhos, sucatas, borracharias, serralherias e outros prováveis locais de reprodução do mosquito.
O Ministério Público fixou multa diária e pessoal no valor R$ 1 mil, que deve ser aplicada caso seja constatado descumprimento ou violação do acordo.
