O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, recebeu nesta quarta-feira (17), uma equipe da Secretaria Estadual de Fazenda e do Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Plínio Fontes, para tratar sobre a criação da Vara Contra Crimes Tributários. Na oportunidade, ficou acertado que no próximo dia 25 de fevereiro a mensagem sobre a criação da vara específica de crimes contra a ordem tributária será apreciada pelo Pleno do TJ/PI. Assim que ela for aprovada, será logo encaminhada à Assembleia Legislativa.

“O Ministério Público tem demonstrado a necessidade de criação de uma Vara específica para esse tipo de crime diante do volume de ações existentes. No ano passado, o número de processos criminais aumentou 400%. As irregularidades não são apenas de sonegação fiscal, envolvem também a falsificação de notas, a não emissão e até a criação de empresas para forjar a fiscalização. Esses crimes resultaram numa perda de arrecadação de R$ 110 milhões aos cofres do Estado“, explicou Plínio Fontes.

A expectativa é de que a Vara, que terá estrutura própria, comece a funcionar ainda esse semestre. Também participaram da reunião, o Secretário de Fazenda Rafael Fonteles, o Procurador Geral do Estado Plínio Clerton Filho, o responsável pela Procuradoria Tributária Procurador Flávio Coelho de Albuquerque, a juíza auxiliar da presidência do TJ Melissa Pessoa e o delegado Adjunto da Deccortec Josimar de Sousa Brito.