A Promotoria de Justiça de Regeneração, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, promoveu audiência para averiguar possíveis riscos de poluição no Rio Mulato, no município de Regeneração, devido à construção das obras de esgotamento sanitário. Por estarem próximas ao rio, as instalações preocuparam bastante a população local.
A empresa responsável pela obra é a BM Engenharia, que teceu considerações técnicas e jurídicas acerca de sua implementação e do impacto ambiental. Há alguns meses, um dos moradores ribeirinhos havia ingressado com uma Ação Popular contra a obra, mas as Promotoras de Justiça Maria Eugênia Gonçalves Bastos e Valesca Caland Noronha, agindo paralelamente à Ação Judicial, buscam soluções mais rápidas por meio de acordos.
No final da reunião, ficou acertado que a empresa citada, no prazo de dez dias, apresentará Relatório Técnico Ambiental e nova medição com mapa, em resolução adequada, para sanar quaisquer dúvidas em relação à distância da Área de Proteção Permanente e a lagoa, além de protocolar pedido de Outorga de Uso de Recurso Hídrico junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR.
A empresa BM Engenharia também de comprometeu a apresentar projeto básico, projeto executivo, plantas, Plano de Controle Ambiental da obra e indicações de como será realizada a impermeabilização da lagoa, no prazo de cinco dias.
