A Promotora de Justiça Rita Rocha está executando uma série de medidas para intensificar a fiscalização sobre a carga horária cumprida pelos profissionais de saúde das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) nos municípios de Monsenhor Gil e Curralinhos. A representante do Ministério Público já expediu recomendação administrativa ao Prefeito Municipal de Curralinhos, após constatar que muitos dos profissionais de nível superior (médicos, dentistas e enfermeiros) lotados no município não cumprem a carga horária de 40 horas semanais. “Tais práticas ensejam investigação criminal pela eventual prática do delito de prevaricação e falsidade ideológica, previstos no Código Penal, e ainda por improbidade administrativa, configurada nos casos em que o funcionário recebe do Estado sem trabalhar”, explica a Promotora de Justiça.
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Curralinhos promovam a readequação dos horários de atendimento de cada profissional, de modo que eles cumpram integralmente a carga horária definida pelo Ministério da Saúde. Se ainda assim a determinação não for obedecida, deve ser aberto procedimento administrativo disciplinar, se o servidor for efetivo, ou providenciado o seu imediato desligamento dos quadros, caso o profissional não tenha sido admitido por aprovação em concurso público.
A Promotora de Justiça Rita Rocha orientou, ainda, que todos os servidores sejam notificados pessoalmente, para que apresentem declaração em que conste os vínculos públicos e particulares mantidos, juntamente com seus respectivos horários de atendimento. O profissional que estiver acumulando cargo públicos indevidamente deve optar entre os vínculos; se persistir a situação irregular, serão tomadas as medidas cabíveis para o desligamento do servidor.
Já no caso de Monsenhor Gil, a Promotoria de Justiça instaurou um procedimento investigatório preliminar, requisitando diversas informações sobre a carga horária cumprida pelos profissionais de nível superior do PSF e sobre os vínculos mantidos por eles. Na última quarta-feira (17), a Promotora Rita Rocha coordenou uma audiência com os prefeitos de cada município e seus respectivos secretários de saúde. Também esteve presente a Promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde. O Ministério Público propôs a celebração de um termo de ajustamento de conduta, cuja minuta está sendo analisada pelos gestores para posterior assinatura.
A Promotora de Justiça ressalta a importância da regularização dos serviços da Estratégia Saúde da Família. “Uma Atenção Básica bem estruturada é capaz de resolver de 80% a 85% dos problemas de saúde da população, proporcionando redução de filas nos prontos-socorros e hospitais, o consumo abusivo de medicamentos, o uso indiscriminado de equipamentos de alta tecnologia, e redução de custos, entre outros, ressaltando-se a importância de todos os níveis de atenção, devendo-se observar, porém, que a Atenção Básica deve ser prioritária, porque possibilita melhor organização e funcionamento dos serviços de saúde do SUS”, pontua.
