Durante uma audiência realizada na última quarta-feira (03), foi celebrado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta referente à Unidade de Endoscopia do Hospital de Urgência de Teresina. Além dos gestores da saúde do município, estiveram presentes os técnicos do hospital, que apresentaram algumas justificativas quanto ao cumprimento ou não das medidas elencadas pela DIVISA (Vigilância sanitária do Estado).

O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que esteve a frente do trabalho, em seguida, visitou com os demais presentes a Unidade de Endoscopia, onde foi mostrado o espaço destinado à ampliação desse setor. O TAC foi proposto após a vistoria realizada.

Entre os compromissos assumidos pela Secretaria de Saúde de Teresina e pela Fundação Hospitalar de Teresina está a reforma da estrutura física da Unidade de Endoscopia, ampliando-a, de modo a individualizar ambientes separados para cada dos procedimentos realizados (lavagem, preparo, desinfecção química de material e realização de exames). Além disso, eles devem apresentar o quadro funcional completo da equipe, inclusive do ato de nomeação do Responsável Técnico do serviço de endoscopia e ainda dispor de equipamentos de proteção individuais (EPI) adequados aos procedimentos.

O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas no termo importará na aplicação imediata de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser executada judicialmente, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis.