O Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, expediu recomendação ao Prefeito de Teresina Firmino Filho e ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde Francisco Pádua, para que adotem medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de reforçar as ações voltadas ao controle e redução dos riscos, desenvolvidas pelas Equipes de Atenção Básica à Saúde.

Entre as medidas, está a a presença dos agentes comunitários de saúde que devem executar em conjunto com os agentes de endemias ações emergenciais e integradas de controle das doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, utilizando as medidas de controle adequadas, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.

A orientação é para que os agentes comunitários de saúde atuem junto aos domicílios, informando aos seus moradores sobre as doenças, o agente transmissor e as medidas de prevenção, além de informar sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores no domicílio e no entorno da residência.

Além disso, os agentes comunitários de saúde devem vistoriar o domicílio, acompanhado do morador, para identificar locais de existência de criadouros, removendo os ovos e larvas do mosquito e na impossibilidade de promover ação sobre o controle de vetores, devem encaminhar os casos identificados como risco epidemiológico para as equipes de endemias.

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Teresina repassar informações quanto à adoção das medidas administrativas. A não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.