O Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura recebeu na manhã de hoje (24), o Governador Wellington Dias, a vice Margarete Coelho e os Secretários de Governo Merlong Solano, da Educação, Rejane Dias; da Administração, Franzé Silva e de Justiça, Daniel Oliveira para tratar da cessão e disposição de servidores públicos estaduais.

O Ministério Público, diante de denúncias que chegaram ao conhecimento do Órgão e dos prejuízos causados à população, questiona a forma como esse direito está sendo concedido atualmente. Um Decreto Estadual estaria conflitante com a Lei que trata do assunto em relação as possibilidades de cessão de servidores. “Nós estamos solicitando a apresentação de uma lista de servidores que estão cedidos ou à disposição de outros órgãos e poderes para ter uma dimensão melhor da situação. Nós queremos evitar que servidores sejam deslocados para fazer atividades burocráticas e prejudiquem a população no atendimento de áreas fins como saúde, educação e segurança”, explicou Cleandro Moura. Um prazo de 30 dias foi dado para que as informações sejam levantadas pelo Estado.

O Governador Wellington Dias reconheceu que a situação precisa ser revista para dar mais organização ao Estado. “Nós avançamos nas outras vezes em que fui governador, mas precisamos organizar melhor a real necessidade dessas cessões ou disposições de servidores, inclusive, com relação ao ônus que deve ser assumido pelo órgão que solicita o servidor”, destacou.

Também participaram da reunião, a Promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro que coordena o Centro de Apoio Operacional de defesa da educação e da cidadadia (CAODEC), além do Procurador-Geral do Estado Plínio Clerton e o Diretor Jurídico da SEGOV, Jean Carlos.