Estão abertas até o dia 14 de março as inscrições para os Promotores interessados em participar do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GACEP e do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com atuação no Tribunal do Júri, instituídos por intermédio das Resoluções CPJ/PI nº06 e 07/2015, respectivamente.


Para o GACEP são 30 vagas, divididas entre as cidades de Teresina (12), Bom Jesus (3), Floriano (3), Parnaíba (3), Picos (3), Esperantina (3) e São Raimundo Nonato (3). O grupo realizará o controle externo da atividade policial e dos demais órgãos envolvidos com a segurança pública. Entre suas atribuições está visitar semestralmente as Delegacias de Polícia, Distritos Policiais, Central de Flagrantes, casas de custódia provisória e unidades militares e respectivas carceragens, sendo garantido o livre acesso para a realização da fiscalização necessária. Também irá promover ação penal e ação por improbidade administrativa em matéria relacionada ao controle externo da atividade policial, além de outras atribuições.

Já o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri será composto por 06 Promotores de Justiça e tem por finalidades atuar nas sessões de julgamento, orientar sobre técnica e tática de atuação do Promotor de Justiça no Plenário do Júri, prestar auxílio em áreas de conhecimento correlatas ao processo, e realizar, pelo menos, uma oficina anual de atualização em matéria relacionada ao Tribunal do Júri.



Em anexo, estão as resoluções que tratam sobre os grupos e os Editais nº05 e 06/2016, que foram publicados na pág. 201 do Diário da Justiça nº7927 (http://www.tjpi.jus.br/site/uploads/diario/dj160301_7927.pdf).