O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais – CAOCRIM emitiu uma recomendação ao Secretário de Segurança do Estado, ao Comandante Geral da Polícia Militar e à Corregedoria da Polícia Militar para que tomem diversas medidas a fim de diminuir a quantidade de mortes decorrentes da atividade policial e retratar a realidade atual. O enfrentamento a esses incidentes é tema de campanha nacional encabeçada pelo CNMP.

Entre as medidas, a Promotora de Justiça Marlete Cipriano recomendou que a Secretaria de Segurança Pública oriente os órgão competentes a manterem informações acerca das mortes, como nome da vítima, data e hora do ocorrido, nome dos agentes envolvidos, etc, e as disponibilizem ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Também foi recomendado que sejam tomadas as medidas necessárias para inserção de um campo especifico nos Boletins de Ocorrência para registro de incidência de mortes decorrentes de atuação policial, assegurando que o Comando-Geral da Polícia Militar, através da Corregedoria da Polícia Militar, instaure, imediatamente, o Inquérito Policial para apurar os fatos.

Além disso, o Ministério Público requer que seja dado efetivo cumprimento aos objetivos propostos pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, informando mensalmente ao CAOCRIM os dados estatísticos para fins de alimentação do banco de dados desenvolvido pelo CNMP.