Na manhã de hoje, a Promotora de Justiça e coordenadora do CACOP, Everângela Barros, participou de reunião de trabalho na Associação Piauiense dos Municípios – APPM sobre os portais da transparência das Prefeituras. O encontro é um esforço da associação para dar cumprimento à Lei de Acesso a Informação, pois a maioria dos municípios do estado não possuem o portal ou não obedecem às especificações.

Em dezembro de 2015, o Ministério Público Federal divulgou as notas dos municípios brasileiros com relação à transparência, de acordo com sua métrica. O Piauí ficou em último lugar no ranking, pois apenas 3 cidades puderam ser avaliadas, enquanto as demais receberam nota 0, por não corresponderem aos requisitos mínimos. Em virtude disso, o MPF recomendou que a situação seja regularizada no prazo de 120 dias.

Com o fim do prazo próximo, a Promotora de Justiça Everângela Barros alertou os prefeitos presentes que a partir do mês de abril as prefeituras serão novamente avaliadas, e em caso de não cumprimento, poderão serão ajuizadas ações de improbidade contra os gestores, bem como a aplicação de outras penalidades.

A Promotora ressaltou, ainda, a importância do trabalho conjunto dos órgãos de controle e o encontro com os prefeitos: “É importante o contato direto com os gestores pelos órgão de controle, como MPF e tribunais de Contas, que trabalham juntos na fiscalização. A intenção não é levar às consequências mais graves, mas fazer com que a Lei de Acesso à Informação seja cumprida” – pontua a Promotora.

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, afirmou que o órgão tem oferecido as condições técnicas para que as prefeituras se adequem, através de site específico e software. O técnico responsável pelo portal da APPM, Gabriel Freitas, explicou as especificações necessárias para o cumprimento da lei, e ministra nesta tarde um treinamento.

Além de Prefeitos de vários Municípios, também participaram do encontro representantes do MPF, TCE, CGU, TCU, OAB, Advocacia Geral da União e o Promotor de Justiça Carlos Rubem Reis.