O Ministério do Estado do Piauí tem buscado levar aos municípios piauienses a aplicação da Lei Maria Penha, com capacitações, projetos preventivos e ações repressivas, agilizando e acompanhando os julgamentos de crimes cometidos contra a mulher.

Na última quinta-feira (03), na cidade de Piripiri, houve julgamento de um crime de homicídio praticado contra uma mulher e o acusado foi condenado a 13 anos e 23 dias de reclusão, em regime fechado, por ter matado sua companheira. O crime ocorreu no dia 30 de novembro de 2013 (antes da vigência da Lei do Feminicídio).

O julgamento foi presidido pelo juiz da comarca Francisco Damasceno e a defesa do acusado foi patrocinada pelo defensor público Wendel Damasceno e contou com a presença da sociedade e estudantes do município. O Ministério Público foi representado pelo Promotor de Justiça Francisco de Jesus, que tem acompanhado a aplicação da lei também no interior do Estado.

O Promotor de Justiça apresentou recurso por avaliar que houve erro na dosimetria da pena, vez que foram reconhecidas pelos jurados duas qualificadoras – artigo 121, parágrafo 2., incisos III a IV, do CP. “O resultado deste julgamento comprova que a aprovação da Lei do Feminicídio foi de importante valor, pois, antes da lei, as penas impostas nos homicídios praticados contra  mulheres eram brandas”, destacou.