O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Alves de Moura, expediu o ato administrativo n˚ 559/2016, no qual se ressalta a necessidade de que todos os Promotores de Justiça efetivem cadastro junto ao Tribunal de Justiça para acesso ao sistema de processo eletrônico (e-TJPI). Os membros do Ministério Público que atuam perante a 1ª instância devem comparecer à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do Tribunal até o dia 07 de abril de 2016, portando um documento de identificação.

Em comunicação oficial dirigida aos Promotores de Justiça, o chefe do Ministério Público explicou que o cadastro é fundamental para a otimização dos serviços institucionais. “Nosso objetivo é dotar as atividades de maior eficiência e celeridade. A funcionalidade do processo eletrônico no sistema e-TJPI permite o acesso às peças processuais e a prática de diversos atos, o que agiliza a a tramitação dos feitos”, frisou Cleandro Moura.

De acordo com o exposto no Ato PGJ n˚ 559/2016, o acesso ao sistema também é importante para a apresentação de contrarrazões à apelação criminal em processo de ação penal. Confira o texto integral do ato no arquivo anexo.