A 46˚ Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação nos processos relativos a atos infracionais atribuídos a crianças e adolescentes, promoveu uma audiência sobre o quadro de educadores sociais lotados nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, principalmente o CEM (Centro Educacional Masculino). O Promotor de Justiça Maurício Verdejo ressaltou que, de acordo com a lei que instituiu o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), as unidades devem contar com um educador para cada cinco adolescentes internados. Durante a reunião realizada ontem (19/04), os representantes dos socioeducadores informaram que o efetivo atual é de oito educadores por plantão, para atender a demanda de aproximadamente 142 adolescentes. Ou seja, a média é de um educador para 18 adolescentes, o que fica muito abaixo da quantidade recomendada.

Dentre as reivindicações apresentadas pelos educadores, estão o reconhecimento da carreira, a regularização dos contratos de trabalho, o aumento do efetivo de profissionais, o pagamento de verbas indenizatórias como o adicional de periculosidade e o adicional noturno aos servidores temporários e terceirizados, a realização de cursos de formação e o aumento da quantidade de policiais militares na área. Os representantes da categoria ressaltaram ainda que a insuficiência do quadro atual prejudica o desenvolvimento de atividades pedagógicas e de lazer.

De acordo com a SASC, está em curso a resolução gradativa dos problemas constatados, mas a maioria das medidas necessárias depende diretamente do Governo do Estado. O Promotor de Justiça informou que o Ministério Público analisará todos as questões apontadas, para executar as providências cabíveis. Será realizada outra reunião sobre o tema no dia 30 de maio.