O Ministério Público do Estado do Piauí promoveu uma audiência pública na manhã de hoje (04/04), com o objetivo de coletar informações sobre a desapropriação do terreno que abriga o Parque Vitória, em Nazária (PI). A reunião foi coordenada pelas Promotoras de Justiça Myrian Lago e Leida Diniz. O imóvel, pertencente a um particular, havia sido ocupado por diversas famílias. Por isso, o Governo do Estado expediu um decreto em 2010, declarando que o imóvel era de utilidade pública, o que deu início ao processo de desapropriação, para regularização da situação dos moradores. De acordo com as informações transmitidas pelos populares, todos os trâmites seriam acompanhados e intermediados pela Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí (FAMCC).

Contudo, a desapropriação não chegou a ser efetivada, e algumas famílias declaram que sofreram intimidações para deixar suas residências. A representante da FAMCC alegou que foi o Governo do Estado que, à época, perdeu o interesse no transação, desistindo de comprar o imóvel, mesmo depois que o proprietário manifestou a vontade de fazê-lo. Ainda de acordo com a FAMCC, o terreno chegou a ser vendido através de um cartório em Timon (MA), mas a organização não soube confirmar se o comprador foi o Governo do Estado ou outro agente.

Para a Promotora de Justiça Myrian Lago, o decreto que conferiu utilidade pública ao imóvel ainda está plenamente em vigor, devendo o Estado operacionalizar a desapropriação e reconhecer o direito da comunidade. Assim, o Ministério Público determinou a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado para verificar se foi efetivada alguma medida para a regularização. O cartório também será acionado, para que informe sobre a situação notorial do imóvel. Será realizada uma outra audiência no dia 25 de abril, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.