A 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, através do Promotor Carlos Rubem Reis, e a Prefeitura de São João da Varjota firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta a fim de preservar o fluxo de água do Riacho João Dias, no Povoado São Miguel. O termo foi uma proposição do Conselho Superior do Ministério Público, com base no dever do órgão na proteção, prevenção e reparação de danos causados ao meio ambiente.

Moradores próximos às partes mais baixas do riacho denunciaram que o fluxo do riacho estava interrompido, prejudicando algumas regiões com a falta d’água. A pedido do Ministério Público, o Grupo de Policiamento Militar da cidade realizou a desobstrução do riacho. O GPM informa que proprietários de áreas próximas às margens da parte alta jogam e plantam capim de propósito dentro do riacho, interditam com paredes de barro e pau, concas e palhas de buriti, obstruindo a correnteza, com a intenção de manter um volume de água maior para suas plantações e afazeres.

Por conta da situação, a Prefeitura de São João da Varjota, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, com apoio do GPM, deverá realizar a limpeza recorrente do riacho, bem como fiscalizar os ribeirinhos no intuito de inibir a prática ilegal de interrupção do fluxo natural das águas, conforme consta no TAC firmado. Além disso, deve enviar relatório trimestral do trabalho.

Em caso de descumprimento, incidirá no patrimônio do gestor, o Prefeito Nonato Barbosa, multa extrajudicial no valor de R$ 5 mil por cada cláusula descumprida.