A 2ª Promotoria de Justiça de Barras apresentou ação cautelar com o objetivo de suspender os trâmites iniciais para realização do concurso público destinado ao provimento de 202 cargos da Administração Municipal. O Juiz de Direito Thiago Coutinho de Oliveira concedeu liminar, deferindo o pedido.

O Promotor de Justiça Glécio Setúbal explica que requereu diversas informações à Prefeitura antes mesmo que fosse realizada a licitação para escolha da empresa executora. Contudo, o requerimento do Ministério Público não foi atendido. Cerca de dez dias depois, o edital já estava publicado.

“Existem vários questionamentos sobre a quantidade de cargos vagos, se esses cargos foram devidamente criados por lei, a origem dos recursos para custeio, a disponibilidade orçamentária e a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias”, argumentou ele. O representante do Ministério Público optou por propor a ação cautelar antes que eventuais irregularidades prejudicassem os candidatos de forma irreversível.

O concurso seria organizado pelo Instituto Legatus, e a legalidade da contratação representa outra preocupação para a Promotoria de Justiça.