A 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, por meio da Promotora Denise Aguiar, com auxílio do Promotor Sávio Carvalho, da 30ª Promotoria de Teresina, realizou reunião para tratar sobre a denúncia encaminhada ao Ministério Público pela Câmara Municipal de que ocorreram maus-tratos a animais em evento no Parque de Exposições Dirceu Arcoverde. A intenção é apurar as responsabilidades das situações mostradas em vídeos gravados no local, cujo conteúdo embasa a denúncia.
Nas imagens são mostrados animais com fraturas, feridas grandes não tratadas e transportados de maneira irregular. Os registros teriam sido feitos na II Etapa do Circuito AVAPI, evento de vaquejada realizado no Parque de Exposições.
No início da reunião, a Promotora Denise Aguiar explicou que não se está investigando a existência de um crime, pois já se encaminhou cópia do procedimento para a Promotoria Criminal competente. O intuito das promotorias de meio ambiente é atuar na matéria cível, a fim de definir responsáveis e prevenir novos casos nesse espaço público.
A vereadora Teresa Britto relatou que, além do que foi gravado nos vídeos, os animais estariam há mais de quatro dias expostos ao sol e sem alimentação, por conta disso, solicitou a interdição total do parque até que se comprove as reais condições de realização dos eventos.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente afirma não haver licença ambiental para o evento, por conta de o órgão não ter sido procurado para a regularização.
A Associação de Vaqueiros Amadores do Piauí alega que em todas as vaquejadas há um médico veterinário para fiscalizar os animais, e que a “malhada”, técnica mostrada no vídeo de amarrar as patas do gado em um tronco de madeira para levantá-lo, é a melhor forma para colocar o animal no carro para transporte. Sobre as licenças ambientais, a AVAPI firmou contrato de comodato, ou seja, cessão gratuita do parque, com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, e por conta disso julgou não haver necessidade de emitir a licença ambiental.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária também esteve presente, e afirmou que os veterinários responsáveis nos eventos já são obrigados a acompanhar todos os animais desde sua entrada até a saída, porém, isso nem sempre seria cumprido.
Ao final, ficou definido que a SDR deve enviar à Promotoria de Justiça uma cópia do contrato de comodato com a AVAPI, para apreciação e possível pedido de anulação. O Ministério Público deverá notificar e ouvir os veterinários responsáveis do evento e da ADAPI sobre o caso, além de instaurar um novo procedimento para investigar a estrutura física do Parque de Exposições.
