Os Promotores de Justiça Denise Costa Aguiar e Sávio Carvalho, ambos com atribuições de defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, conduziram reunião sobre a regularidade do funcionamento da Delegacia do Silêncio de Teresina. O encontro foi realizado ontem (18/05), na sede da Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com o Delegado Geral da Polícia Civil, Riedel Batista, já foram tomadas algumas providências com o objetivo de sanar as deficiências apontadas na primeira reunião convocada pelo Ministério Público. Entre as medidas executadas, está o aumento do número de plantões semanais, incluindo os domingos, e a divisão e ampliação da equipes para atender a um maior número de ocorrências. A Delegacia Geral sugeriu que os Promotores de Justiça acionem a Prefeitura Municipal para a fiscalização de casas de show e estabelecimentos similares.

Um dos principais problemas discutidos foi a acomodação dos aparelhos de som apreendidos, que atualmente estão armazenados na sede do RONE, na própria Delegacia do Silêncio e até na Delegacia Geral. O Ministério Público vai analisar a situação e procurar soluções, em conjunto com as instituições envolvidas, de modo que seja elaborado um procedimento mais rápido para o despacho do material apreendido durante as fiscalizações. Como encaminhamento da audiência, ficou definido que a Polícia Civil encaminharia às Promotorias de Justiça, no prazo de cinco dias, um levantamento da quantidade de aparelhos apreendidos e acondicionados de forma precária.

O Promotor de Justiça Sávio Carvalho chamou atenção para a necessidade de divulgação do fato de que a população pode acionar a Delegacia do Silêncio e registrar uma ocorrência mesmo depois do fato, não somente no momento do flagrante. Ele observou, ainda, que todo o trabalho de fiscalização deve ser subsidiado por decibelímetros, para que as atividades sejam comprovadas através de medição. Assim, constituem-se provas periciais, e não só testemunhais.

Hoje (19), o Ministério Público entregará a Delegacia do Silêncio dois decibelímetros para uso durante as fiscalizações noturnas. Os aparelhos foram obtidos através de transações penais, que são acordos celebrados entre o MP e o acusado, em casos que envolvem crimes de menor potencial ofensivo. Com a negociação, o réu pode optar por pagar uma multa.

O participantes combinaram, ainda, que a Polícia Civil encaminhará ao Ministério Público o nome e o endereço dos estabelecimentos autuados durante fiscalizações noturnas, para que os Promotores de Justiça verifiquem a regularidade das empresas junto à Prefeitura Municipal de Teresina. Já a Polícia Militar deve enviar ao Ministério Público e à Delegacia do Silêncio as cópias dos relatórios em que constem ocorrências sobre poluição sonora.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e do Batalhão Ambiental.