O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, assinou, na manhã de hoje (13), dois atos administrativos importantes para o Ministério Público do Estado do Piauí: o Ato PGJ n˚ 570/2016, que regulamenta o Programa de Estágio Obrigatório no âmbito da instituição; e o Ato PGJ n˚571/2016, que institui e regulamenta o Programa de Serviço Voluntário.

Os atos foram assinados durante a abertura solene da palestra sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAOPDI).

O chefe do Ministério Público frisou que os dois atos contribuirão para incrementar o quadro de colaboradores, fortalecendo ainda mais a atuação em defesa da coletividade, incluindo as pessoas com deficiência e todos os públicos atendidos pela instituição.

O Programa de Estágio Obrigatório do Ministério Público do Estado do Piauí, gerenciado pela Coordenadoria de Recursos Humanos, tem o objetivo de propiciar experiência profissional a estudantes que estejam frequentando o ensino regular, em instituições de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, cujo estágio seja requisito obrigatório para a aprovação e obtenção do diploma.

Já o Programa de Serviço Voluntário inclui atividades não remuneradas, prestadas por pessoas com idade superior a 18 anos, com qualquer formação acadêmica ou cursando graduação de nível superior, desde que exista necessidade dos diversos órgãos do Ministério Público em absorver os interessados no serviçovoluntário. A Coordenadoria de Recursos Humanos publicará edital no Diário da Justiça do Estado do Piauí, indicando o período de inscrições, o local da prestação dos serviços e a área de formação para a qual existam vagas para o serviço voluntário.

Confira os textos integrais dos atos nos arquivos anexos.